A criminalização do aborto está mais uma vez em discussão que envolve o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Isso porque, no último dia 29 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não pode ser equiparada ao aborto. Por outro lado, atendendo a apelos da bancada religiosa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai instalar comissão especial com o objetivo de rever a decisão tomada pela Corte Superior.

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